O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu manter 44 horas semanais como referência de jornada e, no caso do setor privado, a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso.
No setor privado, será autorizado a redução salarial em caso de redução de jornada, mas com pagamento proporcional ao piso nacional de enfermagem, que continua o mesmo instituído em 2022.
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Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram pela 44 horas e entenderam que, caso as negociações coletivas regionalizadas não avancem, será aberto um processo trabalhistas para decidir.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Roberto Barroso defendiam redução de 44h para 40h semanais e que a regra fosse válida para todo o país, ao contrário da regionalização.
Pela lei, o piso nacional de enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375)
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