O Supremo Tribunal Federal retomará os trabalhos nesta terça-feira (1), com foco para julgar temas como a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Também deve voltar a analisar a aplicação do juiz de garantias e o fim da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio.

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Esses também serão os últimos meses da ministra Rosa Weber na presidência da Corte.

Ela irá completar 75 anos em 2 de outubro e terá de se aposentar.

Com isso, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá o posto.

Nesta quinta-feira (3), o advogado Cristiano Zanin irá tomar posse como novo ministro do Supremo, na cadeira que foi de Ricardo Lewandowski.

Debate sobre porte de drogas

O debate na Corte sobre o porte de drogas começou em 2011, com base em um recurso apresentado após o flagrante de um homem que portava 3g de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP).

A decisão da Justiça de São Paulo de manter o homem preso foi questionada pela Defensoria Pública, que alegou que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade e à autolesão.

A tramitação do caso no STF foi interrompida em 2015, depois de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017.

Até o momento, três ministros votaram. 

Gilmar Mendes, relator do caso, propôs que a posse de quaisquer drogas para uso pessoal não seja considerada crime, sob pena de ofensa à privacidade e à intimidade do usuário.

Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização da posse de maconha.

Conforme a agenda da Corte, a retomada do julgamento deve ocorrer nesta quarta-feira (2).

Marco temporal

O STF também deve retomar a análise sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, ainda neste semestre.

Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o processo, que deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias.

Na sessão em que a análise foi interrompida, Rosa Weber cobrou do ministro a liberação dos autos antes de sua aposentadoria.

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