A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que os dois se tornem réus pelos crimes de invasão a dispositivo informático e de falsidade ideológica. Moraes foi seguido pelos demais integrantes do colegiado: Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Somadas, as penas máximas podem chegar, além de multa, a seis anos de prisão.
Segundo a acusação, corroborada por confissão do próprio Delgatti, Zambelli teria contratado o hacker para invadir sistemas do Judiciário, inserindo mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.
Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia usou o termo “desinteligência artificial” ao se referir à tentativa de invasão dos sistemas do Judiciário. Já Moraes foi mais incisivo, classificando o ato de “burrice natural”.
A defesa da deputada emitiu duas notas, assinadas por quatro advogados, afirmando que ela “não praticou qualquer ilicitude”. Na segunda nota, ressalta que vai solicitar, novamente, acesso a todas as mídias para que “possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita”.
A defesa de Delgatti, por outro lado, disse ter recebido a denúncia com naturalidade, uma vez que o cliente é réu confesso.
CPI
A defesa do hacker sustenta que Carla Zambelli pagou R$ 40 mil a Delgatti para que invadisse os sistemas do Judiciário, de forma a comprovar a vulnerabilidade do sistema de urnas eletrônicas. Em depoimento à CPI de 8 de janeiro, em agosto de 2023, Delgatti reiterou as acusações, acrescentando que teria se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário teria lhe prometido anistia, caso fosse necessário.
Antecedentes
Carla Zambelli é ré em outro processo no STF, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O episódio aconteceu nas vésperas das eleições de 2022.
Walter Delgatti Neto ganhou notoriedade ao ter invadido aplicativo de mensagens de diversas autoridades e repassado os conteúdos subtraídos, gerando o escândalo que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
