O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União preste esclarecimentos a respeito das medidas de proteção a terras indígenas, estabelecidas na ADPF (Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental) 991, pela Corte.
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A decisão do ministro Edson Fachin, na terça-feira (14), foi baseada no relato de situações de descumprimento de medidas cautelares feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
De acordo com a Apib, o povo da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, está em risco por causa do desmatamento e da grilagem em unidades de conservação.
A associação informou também que não estão sendo cumpridas medidas na Terra Indígena Tanaru, no Pará, em relação a abertura de processo de licitação sem consulta prévia das comunidades.
Fachin deu o prazo de 5 dias para que os governos de Mato Grosso e Pará; e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também forneçam informações.
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