Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam uma medida que institui delimitações para o trabalho das Forças Armadas.
A ação enviada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020, questiona a posição das Forças Armadas como um poder moderador.
O partido quer limitar o uso das Forças Armadas para os seguintes momentos:
- estado de defesa;
- Intervenção federal; e
- estado de sítio.
O julgamento em plenário virtual começou na sexta-feira (29) com o voto do relator, ministro Luiz Fux, ele aprova a limitação de poder.
O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, seguiu o entendimento do relator e também votou pela limitação das Forças Armadas.
O ministro Flávio Dino enviou seu voto neste domingo (31), assim como os outros magistrados votou pela limitação e afirmou que “a função militar é subalterna”.
“Não existe no nosso regime constitucional, um “poder militar”. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente”, disse Dino.
Os outros magistrados tem até o dia 8 de abril para apresentarem o entendimento sobre o caso.
