O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 20 de setembro o julgamento de denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Ele é investigado por suposto crime de desvio de recursos durante a 1ª onda da covid-19 no estado.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Francisco Falcão é o relator do processo e pediu a convocação da sessão do julgamento que irá analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).
O STJ chegou a marcar o julgamento para o início e fim para junho, mas o processo foi retirado de pauta nas duas ocasiões. A denúncia será analisada pela Corte Especial formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
O presidente da Corte, Humberto Martins, intimará os denunciados e o Ministério Público Federal (MPF) para a notificação da data.
Entenda o caso
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, formalizou denúncia STJ, nesta segunda-feira, 26, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (sem partido), o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de Covid-19.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/1993), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/1993) e peculato (art. 312, CP).
