O julgamento da ação penal Nº 993/DF (2020/0092882-6) que denuncia o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice Carlos Almeida (PTB), e outras 16 pessoas segue no Superior Tribunal de Justiça em Brasília desde às 9 horas (Brasília) desta segunda-feira. O ministro relator Francisco Falcão votou para manter a denúncia contra Wilson e torná-lo réu como chefe de organização criminosa que desviou recursos da pandemia da Covid-19 no Estado.
Além de Wilson e Carlos Almeida, também fazem parte da ação penal o ex-chefe da Casa Civil do estado Flávio Antony Filho; os ex-secretários de Saúde Rodrigo Tobias e Simone Papaiz, e outras 13 pessoas, entre servidores públicos e empresários.
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O julgamento desta segunda define se a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) será aceita pelo STJ e se os denunciados tornam-se réus.
Após a conclusão do relator, os demais ministros da Corte seguem votando na sessão virtual.
Voto do relator
No seu voto, o relator citou a compra dos respiradores em abril de 2020 afirmando que os produtos sofreram sobrepreço de mais de 400% na compra.
Ele também citou a rapidez do processo envolvendo a proposta da empresa FJAP no dia 8 de abril. Foram apenas 3 horas entre a compra e o pagamento do valor pelo governo.
O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 2.198.419,88. O ministro afirmou estar convencido dos crimes praticados pelas empresas Sonoar, que direcionou a compra para a empresa FJAP, com sobrepreço e valores acima do mercado.
Na conclusão, o ministro disse que foi montada uma organização criminosa para a compra dos respiradores tendo a frente o governador Wilson Lima. O ministro disse que Wilson acompanhava o processo da compra de respiradores e sabia que a empresa Sonoar intermediaria, por meio da FJAP, a venda ao governo.
Ele também citou que o marido da sua então secretária de comunicação, Daniela Assayag, era um sócio oculto da empresa Sonoar e lembrou que mesmo com a denúncia da compra irregular, fretou um avião no valor de R$ 191 mil para receber os produtos ao lado do secretário Rodrigo Tobias, em Aeroporto de Manaus.
Falcão ainda lembrou que Wilson tinha conhecimento que a documentação estava irregular e os responsáveis pela compra refizeram o contrato e tentaram fazer que fosse assinado de forma retroativa para regularizar nos órgãos de controle do estado.
O relator votou para excluir da denúncia o ex-chefe da casa Civil Flávio Antony Filho e a ex-secretária de Saúde do Estado Simone Papaiz. Além deles, Francisco Falcão pediu o arquivamento do nome de Jefferson Coronel, Renata Mansur e Rubens Gustavo Siqueira.
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