O Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta sexta-feira (9), a suspensão do prazo para apresentação da defesa do governador do Acre, Gladson Cameli, no caso relacionado à Operação Ptolomeu.
Até o momento, o Ministério Público Federal não apresentou provas substanciais contra o governador.
“Isso demonstra que o pedido de afastamento do governador foi precipitado e desnecessário”, afirma Pedro Ivo Velloso, um dos advogados de Cameli.
A decisão do STJ foi uma resposta à petição protocolada pelos advogados de Cameli na Corte de Justiça, solicitando a suspensão imediata do prazo para apresentação da resposta à denúncia até que todas as provas, e suas respectivas fontes, que embasam a acusação contra o governador sejam incluídas nos autos.
Os advogados de Gladson Cameli argumentam que a denúncia contra ele se baseia principalmente em supostas conversas de celular, extraídas de relatórios de análise da polícia judiciária, mas que o conteúdo integral dessas conversas não foi apresentado nos autos.
“Isso impede nossa defesa técnica de analisar o contexto em que essas conversas supostamente ocorreram e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo”, afirmam na petição.
A suspensão do prazo da defesa de Gladson Cameli destaca a importância da garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório, fundamentais em qualquer processo judicial.
Operação Ptolomeu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou por corrupção o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e pediu o afastamento imediato dele do cargo.
O pedido foi julgado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro privilegiado.
Além de Cameli, 12 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As penas podem chegar a 40 anos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em 2019 iniciou um esquema criminoso responsável pelo desvio de ao menos R$ 11,7 milhões dos cofres estaduais.
A denúncia é decorrente da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Segundo a denúncia apresentada, Cameli teria participação no desvio de verbas públicas de um contrato do governo no valor de R$ 18 milhões para realização obras viárias e de edificação com a empresa Murano Construções Ltda, cuja sede fica em Brasília.