O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará a transmissão ao vivo da sessão de julgamento do pedido do governo italiano para que o ex-jogador Robinho cumpra pena no Brasil.

Agendado para o dia 20, às 14h, o julgamento será conduzido pela Corte Especial do tribunal e poderá ser acompanhado pelo canal do STJ no Youtube.

Robinho, condenado por estupro coletivo, recebeu uma sentença de nove anos de prisão da Justiça Italiana, mas permanece em liberdade no Brasil devido à legislação que impede a extradição de brasileiros natos.

O julgamento no STJ diz respeito ao pedido de homologação da sentença da Itália. Com a homologação, o país requer que o ex-atleta cumpra a pena em território brasileiro.

Os ministros analisarão se a sentença atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado e se a decisão não viola a ordem pública brasileira, entre outros critérios.

Inicialmente condenado em 2017, Robinho esgotou seus recursos em 2022, com o trânsito em julgado na Itália.

Presidido pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, o julgamento começará com as sustentações orais das partes, permitindo que cada uma exponha seus argumentos por até 15 minutos.

Em seguida, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros, por ordem de antiguidade.

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos, sendo necessária a maioria simples dos votos para homologar a sentença. O presidente da sessão vota apenas em caso de empate.

Existe a possibilidade de solicitação de vista, quando um dos ministros não se considera apto a votar no momento e solicita prazo adicional para analisar o processo. Nesse caso, o julgamento é adiado, com um prazo máximo de retomada estabelecido em 60 dias, prorrogável por mais 30 dias.

Apesar de sempre ter negado publicamente o crime, Robinho foi gravado pela polícia italiana em conversas com amigos, confirmando o estado de inconsciência da vítima durante o crime.

Essas gravações foram utilizadas pelo Ministério Público da Itália no processo que resultou na condenação do ex-jogador por estupro coletivo.