Senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais têm até o dia 20 de outubro para sugerir emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O prazo começou no último sábado (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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As emendas individuais e coletivas podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original (PLN 32/2022), enviado em agosto pelo Poder Executivo.
Cada senador e deputado federal pode sugerir até 25 emendas. O valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.
Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas.
São quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).
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As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada Estado ou do Distrito Federal.
O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7.692.908.292.
Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284.885.492.
O número de emendas para cada bancada estadual está disponível no site da CMO.
