O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teria usado a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, para acessar dados sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ligados a ele, enquanto era diretor do órgão.
A afirmação é do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Já a Polícia Federal (PF), alega que Ramagem é um “risco” à integridade das investigações no relatório que investiga a First Mile (tecnologia de espionagem) por fazer parte do grupo de parlamentares.
O ex- Abin nega ter usado a comissão para acessar dados sigilosos.
“Eu estou na CCAI em uma função parlamentar. Fui escolhido pelo partido e pela liderança da minoria. Eu não fui o autor de nenhum requerimento sobre a Abin. Votei a favor dele no plenário, logicamente. Nunca foi minha intenção estar ali para saber algo relacionado a mim enquanto investigado”.
De acordo com o parecer, a CCAI obteve informações sobre o monitoramento de pessoas que tidas como desafeto do ex-presidente Jair Bolsonaro, como advogados, jornalistas, políticos, procuradores e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ao jornal O Globo, o deputado afirmou que a comissão não recebeu os documentos solicitados.
“Nenhum documento foi enviado à comissão, que eu tenha ciência. Houve justificativas da PF, CGU e da Abin para negar o pedido sob o argumento de que as investigações estão em andamento”, disse Ramagem.
Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o deputado teve acesso a “informações que jamais teria na condição de investigado”, o que garantiu o acesso à dados sensíveis “em torno de fatos ilícitos de que ele é o principal investigado” foi a participação na comissão.
Segundo os investigadores o fato de Ramagem compor à comissão representa uma ameaça aos trabalhos, além disso, afirmam que a participação em um órgão de controle externo “acaba por demover qualquer investigado sujeito ao órgão da plena colaboração”.
