Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias
Ministro do STF recua em decisão anterior e dá 60 dias para Executivo e Legislativo negociarem solução sobre benefício fiscal a empresas.
Três ministros do STF já votaram pela derrubada da desoneração da folha
Ministros do Supremo votam pela suspensão da medida aprovada pelo Congresso, que gerou debate sobre impacto nas contas públicas.
Ação da AGU sobre a desoneração da folha não é verdadeira, diz Pacheco
Pacheco nega argumentos da AGU contra a lei que prorroga benefício fiscal a 17 setores e municípios, questionando ação no STF.
Zanin suspende desoneração da folha de empresas e municípios
Ministro do STF atende solicitação do presidente Lula e suspende partes da lei que prorrogava benefício até 2027, citando falta de avaliação do impacto orçamentário.
Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro; entenda
Ministro se afasta do julgamento por ter atuado como advogado de Lula em ação que resultou na multa ao ex-presidente. Caso será decidido por outros três ministros do STF.
Zanin determina abertura de inquérito contra deputado Quaquá
Ministro do STF abre inquérito contra deputado petista por agressão a colega durante sessão na Câmara em dezembro de 2023.
Software espião: STF dá 10 dias para o Congresso apresentar regulamentação
Após caso de espionagem na Abin com software israelense, STF cobra do Legislativo regulamentação urgente sobre uso de programas de monitoração pelo Estado.
STF anula reconhecimento empregatício de entregador de aplicativo
Ministro do STF anula decisão do TST que reconhecia vínculo empregatício entre entregador e empresa de aplicativo
STF forma maioria para manter pensões antigas a ex-governadores ou dependentes
STF forma maioria para manter pensões de ex-governadores em ao menos 9 estados, apesar da prática ser considerada inconstitucional pela Corte.
Ministro Zanin vota para condenar mais 6 réus por atos golpistas de 8/1
Ministro do STF vota pela condenação de mais seis réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro