Desoneração da folha

Lei estabelece desoneração gradual para 17 setores e municípios, com reoneração prevista a partir de 2025. Medida foi sancionada no último dia do prazo dado pelo STF.

Câmara aprova transição gradual do benefício fiscal entre 2025 e 2027, com alíquotas do INSS aumentando progressivamente até retornar aos 20% originais.

Câmara vota hoje projeto que estabelece transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos. Medida foi exigida pelo STF após considerar inconstitucional a prorrogação anterior.

Câmara aprova tramitação acelerada do projeto que estabelece calendário para fim gradual da desoneração da folha entre 2025 e 2027, com compensações fiscais aprovadas em acordo entre governo e Congresso.

Senado aprova manutenção do benefício em 2024 e estabelece retomada gradual da contribuição a partir de 2025, com transição até 2028.

Senado retoma votação sobre compensação fiscal para desoneração da folha e debate sobre regulamentação de armas, com prazo até 11 de setembro.

Pacheco adia para terça-feira a votação sobre desoneração da folha de 17 setores. Discussão sobre gatilho de aumento de juros divide governo e oposição.

Senadores planejam sessões concentradas para votarem projetos sobre dívida estadual e desoneração da folha de pagamento ainda neste mês.

STF amplia negociação entre governo e Congresso sobre compensação financeira da folha de pagamento, que segue sem solução consensual.

Um ano após começar, a disputa entre governo e Congresso sobre desoneração fiscal segue sem solução definitiva, com impacto de R$ 17 bilhões nas contas públicas.