emendas PIX

Decisão suspende execução de emendas parlamentares ao Orçamento até que governo e Congresso implementem medidas de transparência e rastreabilidade.

Parlamentares prometem resposta após STF restringir transferências diretas de emendas para estados e municípios. Decisão gerou tensão entre o Poder Judiciário e o Legislativo.

Ministro das Relações Institucionais nega que governo interfira em julgamento do STF sobre transparência de emendas parlamentares.

Congresso recorre ao STF contra suspensão das emendas Pix, argumentando que a medida concentra poder excessivo nas mãos do Executivo e viola a divisão constitucional de poderes.

Procurador-geral da República argumenta ao STF que as emendas Pix violam a Constituição por reduzir o controle do Executivo e prejudicar a transparência dos recursos públicos.

Procurador-geral da República solicita ao STF que declare inconstitucional o mecanismo de transferências diretas a estados e municípios, argumentando falta de transparência e fiscalização.

TCU aponta inconsistências nos registros de emendas parlamentares ao STF e comissão apresentará mapeamento completo em agosto.

Medida aprovada agiliza liberação de recursos federais para o estado, que enfrenta crise humanitária após enchentes que já deixaram mais de 100 mortos.

Federal libera remanejamento de emendas parlamentares para auxiliar estado atingido por enchentes. Governo espera aprovação de modificação orçamentária para liberar mais R$ 480 milhões.

Maior volume em cinco anos será distribuído entre estados e municípios, com metade destinada obrigatoriamente à saúde.