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Governo de Rondônia apresenta projeto que repassa parte da recuperação de dívidas de ICMS aos municípios, podendo alavancar investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Assembleia Legislativa discute novo programa de parcelamento de dívidas do ICMS com descontos de até 99% em juros e multas para empresas e pessoas físicas.

Assembleia Legislativa aprova novas regras para cobrança de ICMS em operações interestaduais de empresas do Simples Nacional, eliminando distorções e aumentando segurança jurídica.

Dez estados elevam imposto sobre compras internacionais de 17% para 20% a partir de abril, afetando plataformas como Shein e AliExpress.

ICMS para compras internacionais sobe de 17% para 20% a partir desta terça-feira, impactando plataformas como Shein e AliExpress. Veja como a mudança afeta seus gastos.

Alíquota do ICMS sobe para 20% em 10 estados brasileiros, aumentando o custo de produtos de plataformas internacionais. Mudança se soma à tributação federal já existente.

Estudo da Abras revela disparidades regionais no ICMS sobre alimentos básicos e pressiona estados por isenção antecipada de tributos.

Alíquota sobe de 17% para 20% a partir de abril, afetando compras em plataformas estrangeiras. Dez estados já confirmaram a medida, enquanto outros ainda definem sobre a implementação.

Governador do DF rejeita pedido do governo federal para zerar imposto estadual sobre alimentos, criticando medida como insuficiente para conter inflação.

Lula culpa intermediários e impostos estaduais pela alta dos combustíveis e propõe venda direta da Petrobras ao consumidor. Presidente também reafirma compromisso com a estatal durante evento de investimentos no Rio.