inelegibilidade

Ex-presidente pode ficar impedido de disputar eleições até 2060 após condenação na Justiça. Nova lei de inelegibilidade estabelece limite de 8 anos após cumprimento de pena.

Deputada federal e vereador são punidos por esquema de compra de votos descoberto em Roraima. Decisão inclui inelegibilidade de oito anos e cassação de mandato.

Justiça Eleitoral de São Paulo condena empresário por abuso de poder econômico e uso ilegal de redes sociais na campanha municipal de 2024.

Ex-presidente questiona aplicação da lei e defende sua revogação, argumentando que ela beneficia apenas políticos de esquerda. A declaração ocorre enquanto tramita projeto para reduzir período de inelegibilidade.

Comissão do Senado aprova unificação do período de inelegibilidade em oito anos, trazendo maior segurança jurídica e evitando distorções nas punições.

Presidente do TSE rejeitou recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade de 8 anos, reafirmando a decisão da Corte

General Braga Netto anuncia recurso após condenação do TSE por irregularidades eleitorais na chapa com Jair Bolsonaro

TSE julga ações que podem tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

TSE suspende julgamento de ações contra Bolsonaro e Braga Netto por uso indevido das celebrações do Bicentenário da Independência

TSE suspende ações contra Bolsonaro e Braga Netto por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2022