Julgamento

Ministra Cármen Lúcia promete julgar recursos das Eleições de 2022 antes do recesso, o que pode retomar condenação suspensa há oito meses contra o governador.

Ministro Luiz Fux pediu vista do processo, interrompendo julgamento virtual que já contava com dois votos pela condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de prisão.

Três ministros do STF já votaram pela condenação da deputada por porte ilegal de arma e constrangimento. Decisão final depende dos votos dos oito ministros restantes.

STF derruba regras de distribuição de sobras eleitorais e determina que sete deputados federais perderão mandatos; Amapá será o estado mais afetado com troca de metade de sua bancada.

Sete profissionais de saúde são julgados por negligência médica na morte do ídolo argentino em 2020. O caso é tratado como homicídio com possível intenção e pode resultar em penas de 8 a 25 anos de prisão.

Julgamento do governador de Roraima sobre cassação segue suspenso há sete meses sem previsão de retomada, enquanto acúmulo de processos preocupa especialistas.

Ministro Flávio Dino se recusa a se afastar do julgamento da denúncia contra Bolsonaro, argumentando não haver impedimento legal para sua participação.

Corte forma maioria para ampliar proteção judicial de parlamentares em crimes cometidos no exercício da função. Decisão final sairá após o Carnaval.

Supremo mantém entendimento de 2024 que diferencia usuário de traficante; porte de até 40 gramas não é mais crime.

Governo pede agilidade ao Supremo para julgar responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo ilegal, em meio a preocupações com novas políticas da Meta que podem favorecer discursos de ódio.