Justiça Federal do AM condena ex-presidente da Funai a 10 anos; entenda os motivos
Ex-presidente da Funai foi condenado por denúncias caluniosas contra servidores, indígenas e procurador durante gestão no governo Bolsonaro.
Justiça Federal responsabiliza União por omissão na proteção dos Yanomami
Tribunal responsabiliza União pela omissão na proteção dos Yanomami contra contaminação por mercúrio do garimpo ilegal e determina medidas emergenciais.
Justiça Federal no Acre suspendeu provisoriamente norma de restrição ao atendimento médico de pessoas trans
Juiz federal suspende regra do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans, apontando violação de direitos constitucionais e falta de consulta democrática.
Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão por piadas preconceituosas
Humorista é condenado por conteúdo discriminatório em show transmitido no YouTube que atingiu milhões de visualizações. Pena inclui prisão e indenizações por danos morais.
Governo tem 20 dias para explicar viagens de Janja; AGU reage e afirma legalidade
Justiça Federal deu prazo de 20 dias para governo explicar gastos com viagens internacionais de Janja; AGU afirma que todas as regras foram cumpridas.
Emendas Pix: saiba quais os sete municípios do Acre que deverão prestar contas ao MPF
MPF exige que sete municípios acreanos prestem contas de recursos recebidos via emendas parlamentares até 31 de dezembro, sob pena de bloqueio de novas transferências.
União e estado do Acre na mira por omissão na morte de líder seringueiro; entenda o caso
MPF recorre para responsabilizar União e Acre pela omissão nas investigações do assassinato do líder seringueiro Wilson Pinheiro durante a ditadura militar em 1980.
MPF denuncia duas pessoas por incêndio em área de preservação ambiental do Cerrado
Ministério Público Federal denunciou dois homens que provocaram incêndio que destruiu 380 hectares de Cerrado em setembro. Se condenados, eles podem receber pena superior a nove anos de reclusão.
Queda da ponte: decisão da Justiça Federal determina ações preventivas e multa de até R$ 1 milhão
Justiça Federal determina ações emergenciais ao DNIT e PRF após colapso que deixou mortos e desaparecidos, com multa diária de até R$ 100 mil pelo descumprimento.
Três donos de terras são condenados a reflorestar 150 hectares por desmatamento ilegal
Proprietários em Rondônia e Amazonas são obrigados a reflorestar áreas devastadas e pagar multa de R$ 1,6 milhão após decisão da Justiça Federal.