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Tribunal mantém condenação de militar que disparou arma durante briga por acidente de trânsito em Tarauacá e o obriga a pagar indenização por danos materiais e morais.

Tribunal determina avaliação psiquiátrica para acusada de matar irmão com 37 facadas em crime que deixou filha de 6 anos como testemunha.

Tribunal estabelece prazo de 10 dias para o governo estadual garantir acolhimento a idosos vulneráveis, com multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Mãe de menino de 3 anos que morreu em incêndio no bairro Caimbé recebe liberdade provisória e terá de cumprir medidas cautelares.

Após uma década de espera, iniciou nesta segunda-feira o julgamento dos cinco policiais militares acusados de envolvimento na morte da soldada Deusiane da Silva Pinheiro, ocorrida em 2015 dentro de base flutuante em Manaus.

Decisão da Justiça Eleitoral anula mandatos de cinco vereadores e torna prefeito inelegível por oito anos após fraude na cota de gênero em Assis Brasil.

Decisão judicial obriga concessionária a instalar rede elétrica em rua do município em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Decisão judicial obriga prefeitura de Rio Branco a implementar lei que permite sepultamentos em terra respeitando preceitos de religiões de matriz africana.

Decisão judicial obriga União, Estado e municípios de Roraima a garantir ensino bilíngue para crianças venezuelanas em até 90 dias, com multa de R$ 100 por dia em caso de descumprimento.

Mulher consegue resolver vínculo fantasma na Justiça do Trabalho após descobrir registro indevido em sua carteira.