lei maria da penha

Lula sanciona lei que oficializa o nome de Maria da Penha na legislação que combate violência doméstica. Ação reforça compromisso com políticas de proteção às mulheres e homenageia a ativista que transformou sua luta em símbolo internacional.

Apesar de avanços legislativos, dados recentes mostram que Brasil registra quatro feminicídios por dia, com falhas na execução de medidas protetivas.

Mulher foi presa por desrespeitar zona de exclusão ordenada pela Justiça. Desde 2021, programa de proteção já realizou 92 prisões por descumprimento de medidas protetivas.

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans, fechando lacuna na legislação sobre violência doméstica.

Legislativo aprova projetos que aumentam punições para crimes contra mulheres e garantem proteção a vítimas de violência doméstica e sexual.

Senado debate projeto que transfere decisão de fiança em casos de violência doméstica do delegado para o juiz, buscando maior proteção às vítimas.

Lei Maria da Penha completa 18 anos enquanto Tocantins registra mais de 7,5 mil casos de violência contra mulheres em sete meses de 2024.

Deputada paraense propõe ampliar proteção às vítimas de violência doméstica estendendo sigilo de dados para toda vida social da mulher.

Ministério das Mulheres anuncia recursos para aquisição de tornozeleiras eletrônicas em nove estados brasileiros, visando reforçar a proteção das vítimas e o enfrentamento ao feminicídio

Lei Maria da Penha orienta sobre o processo de divórcio em casos de violência doméstica