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Ministério Público dá prazo de 20 dias para Secretaria de Educação contratar empresa e reformar escola com infraestrutura precária em São Luiz.

Ministério Público questiona legalidade do novo regime que beneficiaria 376 presos em Roraima, alegando risco à segurança pública e violação do sistema progressivo de penas.

Ministério Público de Roraima emite recomendação urgente para retirar menores das ruas, onde são explorados por adultos em atividades de mendicância. Prefeitura tem 15 dias para apresentar plano de ação.

Tribunal mantém validade de lei que garante segurança custeada a ex-prefeitos, apesar de questionamento do Ministério Público sobre constitucionalidade.

Pescador será julgado por tribunal do júri em 2026 por tentativa de feminicídio qualificada e estupro contra ex-companheira. Crime ocorreu em setembro de 2024.

Ministério Público recomenda afastamento imediato de dois gestores da segurança pública indiciados por corrupção. Governo tem 10 dias para cumprir a determinação.

Ministério Público aponta irregularidades em concurso realizado em dezembro e pede anulação da prova objetiva.

Órgão ministerial alerta governador e vice sobre mistura entre ações de governo e campanha eleitoral, ameaçando ação judicial por abuso de poder.

TSE deve julgar recurso sobre cassação do governador nos próximos dias. Denarium já teve mandato anulado três vezes por suspeita de compra de votos.

Denúncia aponta que governador e comandante da PM teriam acobertado dois homicídios ocorridos em abril no estado. Caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal para investigação.