pec das praias

Senadores pedem mais tempo para analisar proposta que transfere terrenos de marinha; relator garante que praias continuam sendo bens públicos com acesso gratuito.

Relator da PEC das Praias no Senado afirma que proposta beneficiará cidades da região Norte e nega privatização de praias públicas.

Proposta que transfere terrenos da marinha para estados e municípios será votada na CCJ do Senado; governo se opõe temendo impactos ambientais e especulação imobiliária.

Levantamento mostra que 295 políticos eleitos poderiam ser diretamente beneficiados pela aprovação da PEC, que busca transferir o domínio de terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados.

Projeto em tramitação na Câmara permitiria que municípios litorâneos criem áreas de acesso restrito em praias para empreendimentos turísticos como hotéis de luxo.

Magistrado federal questiona validade da cobrança e aponta insegurança jurídica na demarcação dos terrenos, que se baseia em dados de 1831.

Funkeira protesta contra PEC das praias em frente ao Congresso Nacional, em meio à polêmica envolvendo Neymar e possível privatização de áreas litorâneas.

Senador nega conflito de interesse na PEC das Praias e promete reforçar que litoral seguirá sendo de uso público após polêmica com Neymar.

Relator da PEC das Praias afirma que espaço público permanecerá acessível a todos e nega privatização, enquanto defende arrecadação para investimentos ambientais.

Após reunião com Lula, governo se posiciona contra trecho da PEC que permitiria a privatização de acessos às praias brasileiras, gerando debate entre personalidades públicas.