Câmara aprova prisão preventiva nos crimes tipificados na Lei Maria da Penha
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite ao juiz decretar medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, em casos de violência doméstica e familiar
Com PL na presidência da CCJ em 2024, PEC que limita poderes do STF pode fluir
Mudança na presidência da CCJ pode acelerar votação de PEC que limita poderes do STF
Por 9 a 1, STF mantém Zambelli como ré por perseguição armada em SP
STF mantém Carla Zambelli como ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após episódio em véspera de eleição
Relator das offshores deve apresentar seu relatório na segunda-feira (20)
Relator do projeto de lei que quer taxar offshores e fundos exclusivos apresenta parecer na próxima segunda-feira (20).
PL que regulamenta apostas esportivas na internet é pautado na Câmara
Projeto de Lei propõe regulamentação da publicidade de apostas esportivas na internet no Brasil
PL quer proibir conta de água e luz baseada em média de consumo anterior no AM
Projeto de lei quer acabar com a cobrança de água e luz baseada em estimativa no Amazonas
‘Novas multas’, diz Bolsonaro nas redes sociais sobre decisão do TSE
TSE condena Bolsonaro por discurso eleitoral durante comemorações do 7 de Setembro
Lula sanciona Marco Legal das Garantias de empréstimo nesta terça-feira (31)
Projeto 'Marco Legal das Garantias' sancionado por Lula com veto, visando estimular o mercado de crédito
Senado aprova desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027
Senado aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027
PL do saque-aniversário deve ser enviado na próxima semana, diz ministro
Governo enviará projeto de lei que altera as regras do Saque-Aniversário do FGTS