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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anuncia votação de projeto de lei sobre publicação de obras protegidas por direitos autorais na internet

Câmara aprova projeto que tipifica o crime de zoofilia, texto segue para análise no Senado

Deputada Carla Zambelli (PL-SP) é acusada de xingar outro parlamentar durante audiência pública e é analisada no Conselho de Ética da Câmara

Tribunal Superior Eleitoral condena Jair Bolsonaro por propaganda irregular durante as eleições de 2022 e impõe multa de R$ 20 mil.

Presidente da Câmara afirma que não há consenso sobre as alterações do Senado no novo arcabouço fiscal e que a proposta será aprovada até o fim deste mês.

Nova lei estadual proíbe a vinculação do governo com agências que comprovadamente divulgam notícias falsas no Amazonas.

Projeto de Lei das Fake News enfrenta resistência na Câmara dos Deputados e pode ser votado diretamente no plenário

Aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei proíbe cobrança de uniformes em escolas públicas de todo o país.

Projeto de lei aprovado na Câmara prevê protocolo para evitar constrangimento e violência contra mulheres em casas noturnas e eventos.

Relatório do Coaf aponta que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transações Pix no primeiro semestre de 2023, provavelmente relacionadas a uma 'vaquinha' para pagar multas eleitorais.