Simples Nacional

Entenda as regras de desenquadramento do regime MEI e como regularizar a situação junto à Receita Federal se você ultrapassou o teto de R$ 81 mil anuais em 2024.

Microempreendedores têm até 31 de maio para enviar a declaração anual de faturamento. Atraso pode resultar em multa de até 20% dos tributos devidos.

Limite de faturamento anual permanece em R$ 81 mil para 2025. Confira as regras e como regularizar a situação se ultrapassar o teto.

Projeto de lei pode ser votado nesta terça-feira e faz parte do programa Acredita Exportação, buscando devolver créditos tributários para micro e pequenas empresas que exportam.

Benefício concedido pelo INSS garante um salário mínimo durante o período de afastamento. Entenda como solicitar e quais são os requisitos.

Contribuintes excluídos do regime têm até 31 de janeiro para regularizar débitos e retornar ao Simples Nacional em Rondônia.

Microempreendedores e pequenas empresas têm até o final do mês para solicitar adesão ao regime tributário simplificado. Saiba quem precisa se regularizar e como funciona o processo.

Microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar débitos e retornar ao regime tributário simplificado.

Projeto de lei busca atualizar limites de faturamento do Simples Nacional, corrigindo defasagem inflacionária desde 2018 e oferecendo alívio tributário para micro e pequenas empresas.

Microempreendedores que não entregam a declaração anual podem sofrer multas de até 20% e perder benefícios previdenciários. Saiba como regularizar sua situação.