O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (9) lei que concede anistia às pessoas que descumpriram medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19. Só ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi concedida anistia de cerca de R$ 1 milhão.
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O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e com a medida, o estado de São Paulo vai deixar de arrecadar aproximadamente R$ 72 milhões.
“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de COVID–19”, diz a publicação.
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