A cobrança de imposto nas compras internacionais de até US$50 faz parte do projeto de lei (PL) que trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
A inclusão da taxação no PL – o chamado “jabuti” – é iniciativa do relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Átila Lira (PP-PI).
O que muda
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Essas plataformas recebem o nome de market place. Trata-se de uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricação nacional.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Além disso, as compras dentro desse limite de US$50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS. O preço final ficaria em R$140,40.
Veto presidencial
Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL resulta de uma negociação entre quem defende isenção e quem deseja alíquota de 60% para qualquer valor.
Alckmin disse acreditar que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O meu entendimento é que ele não vetará. Isto porque a aprovação foi praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente. Não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV.
* Com informações da Agência Brasil
