O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o resultado da taxação das compras internacionais foi um acordo justo entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.
“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse Arthur Lira.
A discussão sobre a taxação das compras internacionais foi alvo de controvérsias entre empresas chinesas, principalmente Shein e AliExpress, e varejistas brasileiros, que afiram que a concorrência com as chinesas é “desleal” .
A aprovação, feita na terça-feira (29), acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, que representa R$ 257 na cotação atual.
O presidente da Casa afirmou que a discussão vai ser retomada durante a regulamentação da reforma tributária.
Entenda como vai ser a taxação
Nesta semana, os deputados aprovaram uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares.
Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
O acordo para a taxação em 20% resultou de semanas de negociação. Inicialmente, o relator propôs a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%.
Antes da aprovação, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual taxava as compras de até US$ 50 com uma alíquota de 17%.”
