Alertas aos 62 municípios amazonenses sobre ações destinadas à saúde básica no estado foram emitidos pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A intenção, conforme o órgão, é seguir fiscalizando as ações das cidades do estado que visam melhorias na área da saúde.
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O alerta aos municípios é enviado pelo Departamento de Auditoria em Saúde (Deas) e aborda a manutenção dos processos de operacionalização voltadas à saúde básica.
Os alertas foram publicados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM (DOE), na edição de segunda-feira (20), como parte dos procedimentos de monitoramento.
Metas para saúde básica
Para a emissão do alerta, foi dado importância para os dados e avaliações do acompanhamento da eficácia dos serviços públicos de saúde da atenção básica no Estado.
Além disso, o Deas também destacou as metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB).
O TCE-AM orienta que os gestores compreendam as ações estratégicas recomendadas pelo programa Previne Brasil, como a ampliação da cobertura de serviços ofertados na atenção primária.
Os gestores também são orientados sobre a adoção de estratégias em conjunto com a área técnica da atenção primária à saúde das Secretarias de Saúde.
O alerta ainda relembra sobre a promoção de ações governamentais direcionadas à primeira infância e à definição de metas prioritárias conforme a programação anual de saúde.
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Previne Brasil
Conforme análise do último quadrimestre realizado pelo Deas, foi identificado que os municípios têm se empenhado em melhorar seu desempenho nas notas do programa Previne Brasil.
Os dados constatam que os gestores estão reavaliando estratégias tanto de assistência quanto em relação ao envio dos dados ao Ministério da Saúde (MS).
A melhora na entrega dos serviços de saúde básica precisa ser acompanhada com a correta notificação e contabilização dos dados no sistema do MS.
Alertas sobre contratações
Na última sexta (17), o Tribunal de Contas também emitiu um alerta referente à formalização de contratações públicas.
O intuito era de dar conhecimento acerca dos procedimentos necessários para a garantia do tratamento diferenciado a ser oferecido aos Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos agricultores familiares.
O alerta sobre as contratações, bem como o destinado à saúde básica, podem ser consultados na edição do Diário Oficial Eletrônico.
A iniciativa de fortalecer e apoiar esses empreendimentos é essencial para a geração de renda, emprego e contribuição para o aumento de arrecadação sem aumento de impostos.
