O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a contratação emergencial da prestação de serviços técnicos de operações logísticas pela Universidade do Estado do Amazonas.
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A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (23).
Segundo alega a representante, foi apontado que a UEA realizou um certame para substituição da empresa contratada sem a devida divulgação regular do processo de licitação, levando a crer que tenha sido feita contratação direta da nova empresa.
A empresa RV Ímola era responsável pela prestação de serviços de gerenciamento das operações logísticas, incluindo planejamento, organização, transporte e serviço técnico de locação de equipamentos necessários em unidades da capital e do interior.
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Possíveis irregularidades encontradas pelo TCE-AM
Segundo alegação da representante, após mudança na gestão da UEA, a partir de agosto deste ano, os pagamentos referentes aos serviços foram bloqueados, com a alegação de mudanças na fiscalização do contrato, onde foram exigidos documentos não previstos no ato da contratação, em 2018.
Ainda assim, a empresa apresentou as documentações solicitadas, mas os pagamentos em atraso não foram regularizados.
Neste mês de dezembro, a UEA solicitou prorrogação do contrato, mesmo sem regularizar os pagamentos, o que foi questionado pela empresa.
Após a empresa solicitar a regularização dos pagamentos, a UEA informou a descontinuidade dos serviços, optando por outra prestadora de serviços, mesmo que não tenha havido o regular processo de licitação para contratação.
Segundo a representante, foram cometidas ao menos cinco irregularidades no processo, com a indevida exigência de documentações não previstas em contrato para pagamento; irregular inovação sobre pagamentos unitários; retenção ilegal de valores; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos pela administração, e emergência fabricada para realização de dispensa de licitação, em suposta intenção da UEA para direcionar a contratação direta.
Decisão
Pelas possíveis irregularidades, o conselheiro-relator das contas da UEA, Fabian Barbosa, suspendeu qualquer procedimento administrativo para contratação emergencial dos referidos serviços.
Foi determinado, também, que o reitor da UEA, André Zogahib, cumpra a ordem cronológica de pagamentos, procedendo as imediatas liquidação e pagamento em favor da empresa, já que realizou os serviços no contrato anterior.
O reitor tem o prazo de 15 dias para apresentar documentações que comprovem o cumprimento da decisão, além de apresentar justificativas em relação aos fatos narrados na cautelar.