O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu pela reprovação das contas de 2021 da Câmara Municipal de Itamarati, de responsabilidade do então vereador-presidente Geremias Maia Barbosa.
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Além disso, o ex-gestor foi multado e terá de devolver aos cofres públicos R$ 22,1 mil.
A decisão unânime foi proferida durante a 43º Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (29).
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Impropriedades identificadas pelo TCE
Entre as impropriedades identificadas na prestação de contas pelo auditor-relator Alber Furtado estão ausências de publicações de portaria de designação de comissão e de ato de dispensa de licitação; atrasos na publicação de relatórios de gestão fiscal do 1º e 2º semestre de 2022, além do atraso no encaminhamento dos informes mensais via sistema e-Contas, referentes aos meses de janeiro, abril e julho de 2021, entre outras.
Geremias Maia Barbosa possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores determinados pelo Pleno do TCE-AM, ou para recorrer do processo.
