O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) publicou no diário eletrônico desta segunda-feira, 22, o indeferimento de uma denúncia contra a Secretaria Estadual de Saúde
O assunto da denúncia é sobre uma suposta ausência de pagamento de várias Notas Fiscais emitidas, referentes à aquisição de Material Hospitalar.
Segundo a denunciante, os produtos foram entregues, porém, a Sesau não pagou pelos produtos. Assim, acumula uma dívida de mais de meio milhão de reais.
Processo no TCE-RR
A denunciante afirma que venceu o pregão eletrônico nº 31/2021, promovido pela Secretaria, no dia 25 de março de 2021.
O objeto era a aquisição de Cateter, que é um tubo utilizado para drenagem, injeção de fluidos ou ainda o acesso de instrumentos cirúrgicos.
No início de maio, a empresa encerrou suas obrigações com a secretaria, pois entregou todos os produtos. Porém, até o momento, diz que não recebeu o pagamento.
Motivo pelo qual o TCE-RR não aceitou a denúncia
Ao analisar a motivação da ação, o Tribunal de Contas entende que o denunciante pretende buscar suporte para a cobrança de seus créditos. Porém, essa demanda foge da atuação da Corte de Contas.
Logo, o TCE-RR orientou que a denunciante busque pelos pagamentos junto à SESAU ou judicialmente, perante o Poder Judiciário.
Nota da SESAU
Até a publicação da reportagem a Secretaria Estadual de Saúde não respondeu à equipe do Portal Norte.
