Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram nesta quarta-feira, 20, adiar por 20 dias o julgamento do processo de privatização da Eletrobras, que está em sua segunda e última etapa.

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A Eletrobras é uma estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia do país.

Para uma possível privatização da estatal até o dia 13 de maio, o governo estava aguardando a decisão do tribunal ainda este mês.

Mas com o adiamento em 20 dias, a operação deve ficar para julho ou agosto, em uma derrota para o governo, que teme também que a proximidade das eleições prejudique a conslusão processo.

Voto a favor e em espera

O relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, votou favorável à privatização. Porém os demais ministros ainda vão apresentar seus votos.

Jorge Oliveira e Walton Rodrigues sinalizaram que vão acompanhar o relator. Já o ministro Vital do Rêgo deve apresentar voto divergente.

Os demais ministros, contudo, decidiram reduzir o tempo de vista concedido ao ministro. Cabe ao colegiado a decisão, quando não há consenso .

Com isso, a presidente do tribunal, Ana Arraes, concedeu vista coletiva da corte por 20 dias e suspendeu o julgamento.

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Em análise

O processo de privatização da Eletrobras está em análise no TCU desde setembro de 2021.

Dividido em duas etapas, a primeira, já aprovada em fevereiro, os ministros analisaram os bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Já na segunda fase, agora em julgamento, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

Capitalização

Para a privatização, o governo federal optou por realizar na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa.

Expectativa

Após a conclusão do processo, o governo pretende que a estatal se torne uma empresa sem controlador definido.

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