Os mecanismos de fiscalizações em obras inacabadas na rede de ensino básico serão ampliados, afirmou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
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A ampliação acontecerá mediante um acordo de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados.
O acordo também irá padronizar diretrizes nos processos de prestação de contas para garantir segurança jurídica aos gestores dos entes da federação.
Fiscalizações de obras
A declaração foi dada durante reunião sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, realizada na sede do órgão, nesta terça-feira (30).
O encontro contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e presidentes dos Tribunais de Contas de vários Estados.
De acordo com o ministro Bruno Dantas, a reunião foi importante para dialogar sobre a uniformização do controle das prestações de contas sobre Estados e municípios diante os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Eu apresentei a ideia de nós fazermos um acordo de cooperação em que nele nós vamos definir as competências do TCU e dos Tribunais de cada Estado e vamos criar um Comitê para uniformizar padrões e entendimentos”, disse Bruno Dantas.
“Onde houver dúvidas, nós poderemos discutir nesse Comitê uma forma de padronizar, porque nada pode haver de pior para um gestor do que tomar uma decisão achando que está cumprindo a regra e depois descobrir que o seu Tribunal aplica um critério diferentes”, concluiu.
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Sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras à Educação Básica
A medida provisória (MP) 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica ainda está tramitando no Congresso Nacional.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ministro afirmou que o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país.
São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação.
O programa pode resultar ainda na conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
