TCU faz auditoria e propõe que Bolsonaro devolva joias no prazo de 15 dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve restituir em até 15 dias, joias e presentes que estão com ele desde quando ele iniciou o mandato em 2019.

Além disso, aqueles que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República. “Os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”, destaca o documento.

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A análise foi feita pelos técnicos do TCU e revelada por Bela Megale, do jornal O Globo nesta segunda-feira (04).

No documento, os auditores não concordam com a versão apresentada pelos advogados de Bolsonaro, onde dizem que as joias seriam itens personalíssimos.

“A irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.

Ministros do TCU afirmam que o caso do ex-presidente pode configurar o crime de peculato.

Até mesmo itens que estão sob a custodia da Caixa Econômica Federal devem ser devolvidos a Bolsonaro.

“É necessário informar à Caixa Econômica Federal que devolva os referidos objetos ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, por sua vez, deverá entregá-los à Presidência da República”.

Os auditores afirmam que cabe à Presidência da República reavaliar “a classificação” das joias e armas que haviam sido incorporadas, irregularmente, ao acervo privado de Bolsonaro.

Agora, a pistola e fuzil que estavam com o ex-presidente devem ser entregues pela Polícia Federal, responsável por guardá-las atualmente, diretamente à Presidência.

Apesar das orientações do TCU, o parecer ainda não é definitivo e aguarda decisão dos ministros, sem data definida.