Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Bolsonaro devolva joias sauditas e armas no prazo de cinco dias à Secretaria-Geral da Presidência da República.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
As joias e as armas foram recebidas como presente da Arábia Saudita em 2019, sendo trazidas pelo ex-presidente ao voltar de uma viagem ao Oriente Médio.
A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros da corte.
Os ministros Jorge Oliveira, que chefiou a Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, e Vital do Rêgo não compareceram à sessão e, por isso, não votaram.
Proposta para que Bolsonaro devolva joias e armas
A proposta para que Bolsonaro devolva joias e armas foi sugerida pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso.
Ele reformulou a decisão cautelar que havia dado na última quinta-feira (9) e que permitia a Bolsonaro ficar com a guarda (mas sem usar nem vender) dos artigos de luxo enviados a ele por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).
O presidente da corte, ministro Bruno Dantas, disse ao final da sessão que, para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve preencher dois requisitos: ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor, como uma camisa da seleção nacional de um país, um perfume ou uma bebida típica, o que não seria o caso.
“É preciso, de uma vez por todas, separar o público do privado. Esse entendimento do TCU vem no sentido de deixar claro aquilo que deve ser incorporado ao patrimônio público. E, no caso dessas joias, não há qualquer dúvida de que, pelo valor têm, elas devem ser incorporadas ao patrimônio público, jamais ao patrimônio particular de qualquer autoridade”, disse.
RELACIONADAS
+ Ex-ministro de Minas e Energia depõe sobre joias sauditas nesta terça
+ Joias de diamantes foi operado por base militar de Bolsonaro, diz jornal
+ TCU: Bolsonaro terá que depor e está proibido de usar ou vender joias árabes
Auditoria no acervo de presentes
Dantas também sugeriu que seja feita uma auditoria no acervo de presentes da presidência sempre ao término de um mandato, o que foi aceito pelos demais ministros.
Também foi incluída uma proposta para ser expedida uma ordem à Receita Federal para encaminhar as joias que possam estar com o órgão à Secretaria-Geral da Presidência, assim que terminarem os trâmites burocráticos.
O ministro Walton Alencar, decano do TCU, destacou que a medida também “é uma forma de preservar o interesse público e salvaguardar os padrões de moralidade dentro da administração pública”.
Alencar disse que as joias devem ser catalogadas e integrar o patrimônio brasileiro.
“Elas podem ser expostas e até usadas pela primeira-dama em ocasiões formais ou não, mas devem ser devolvidas à Presidência da República. Não há sentido que essas joias valiosas, presentes de governo estrangeiro, permaneçam na guarda da Receita Federal, como se fosse uma mercadoria qualquer”, afirmou.
A defesa de Bolsonaro havia mandado ofício ao TCU na segunda-feira (13) pedindo que o tribunal ficasse com os artigos até que acabassem as investigações, determinando a designação de data e local para sua apresentação.
Nardes, no entanto, afirmou não haver jurisprudência da corte para que o tribunal receba as joias e que tal ação não seria cabível ao TCU.
O voto foi seguido pelos demais ministros, que ainda pedem que Bolsonaro devolva joias e armar e encaminhe o comprovante de entrega do material à Secretaria-Geral da Presidência.
O ex-presidente também enviou ofício à Polícia Federal dizendo que está à disposição do órgão para prestar depoimento sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro argumentou que tomou a decisão diante das notícias publicadas em veículos de imprensa, “mesmo sem poder afirmar a fidedignidade da informação, já que não recebeu qualquer intimação ou teve ciência de forma oficial, senão pelos veículos de imprensa”.
