O processo que trata da suspensão da isenção tributária a líderes religiosos ainda não foi concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte esclareceu, em nota, que a matéria continua sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final.
O TCU informou ainda que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho de 2022 era legal e legítimo. Na ocasião, a poucos dias do início da campanha eleitoral, o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos.
“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.
Na quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu a imunidade tributária sobre salários de líderes religiosos, como pastores e ministros de igrejas evangélicas. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário Vieira Gomes.
O ex-secretário especial foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, por solicitação própria, após vir à tona o seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita, no Aeroporto de Guarulhos, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente.
