Após indício de irregularidade, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou embargo de contrato entre governo de Roraima e empresa privada.

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O contrato, de mais de R$ 30 milhões, é firmado entre a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) e a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados.

O relatório que manda cessar os efeitos do contrato e a paralisação dos pagamentos é foi assinado pelo TCU na última sexta-feira (28).

Os auditores do TCU identificaram relações suspeitas da mesma empresa com outro contrato na mesma modalidade existente com o governo do Acre.

Conforme relatório do órgão, a Sesau de Roraima aderiu à ata de registro de preços decorrente do pregão eletrônico ora sob exame e celebrou o Contrato 745/2022 com a Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda., também no valor de R$ 30.205.995,96.

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O contrato prevê, ainda, utilização de recursos federais, conforme consta do diário oficial de Roraima, edição 4332, de 30/11/2022.

Na decisão, o TCU determina que à Sesau de Roraima retenha os valores que estejam acima do preço ofertado pelo Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, de R$ 16.071.199,92, com quase a metade do valor a ser pago para a Medtrauma (de mais de R$ 30 milhões).

O contrato com possível irregularidade

Em novembro de 2022, a secretária Cecília Lorenzon contratou a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados, com sede no Mato Grosso, pelo valor de mais de R$ 30 milhões para realizar os procedimentos cirúrgicos.

Conforme consta na publicação do DOE de Roraima, foi contratada uma “empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de traumatologia/Ortopedia, que vai atender as demandas de cirurgias eletivas e de urgência e emergência em traumatologia/Ortopedia”.

Sem informar a vigência, o contrato foi assinado no dia 23 de novembro de 2022 pela titular da Sesau e pelo representante legal da empresa, Alberto Pires De Almeida.

Irregularidade no Acre

A empresa Medtraumas já havia sido denunciada pelo Tribunal de Contas (TCE-AC) por suspeita de desviar dinheiro.

No Acre, o órgão de Contas Públicas cobrou da empresa a relação de todas as notas fiscais que foram emitidas na execução dos serviços.

O TCE também pediu as respectivas medições, notas de empenho e pagamentos no tocante da contratação emergencial, no valor R$ 13 milhões.

Essa mesma empresa está envolvida na segunda fase da Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Civil, em Mato Grosso.

A estimativa é que tenha havido desvio de R$ 35 milhões com o esquema, conforme apuração dos órgãos públicos.

O Portal Norte tenta contato com a MedTrauma e os governos de Roraima e Acre para resposta sobre o assunto.