O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, gerido pelo ex-governador Waldez Góes (PDT), deve passar por fiscalização de órgãos de controle.

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O pedido de apuração é dos deputados federais Sanderson e Júlia Zanatta, ambos do Partido Liberal, enviado via ofício para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) nessa quarta-feira (21).

Os parlamentares realizaram a solicitação para que os órgãos apurem se há irregularidades na pasta.

Gastos no Desenvolvimento Regional

Após o início do governo Lula, mais de R$ 510 milhões foram gastos na pasta de Góes por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O valor, conforme os parlamentares, representa 97% do total desembolsado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Fraude em licitação

O ex-governador do Amapá, Waldez Góes, foi preso pela Polícia Federal em 2010, durante a Operação Mãos Limpas.

O atual ministro do Desenvolvimento Regional foi acusado pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação.

Além disso, crimes de peculato e associação criminosa também estavam na denúncia.

O ministro, ficou preso preventivamente por 10 dias, e sete anos depois o caso foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corte considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovação das acusações, conforme o Metrópoles.

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Em 2019, Waldez Góes foi condenado pelo STJ, a seis anos de prisão, à perda do cargo de governador que ocupava na época e teve que devolver R$ 6 milhões aos cofres públicos.  

O até então governador, atrasou os pagamentos a bancos de valores recolhidos na folha de pagamento de servidores que haviam tomado empréstimo consignado.

Em 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a ação decidindo que o STJ não tinha competência para julgar Góes.