O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu Jair Bolsonaro (PL) de vender e usar as joias dadas de presente pela Arábia Saudita.
A determinação é do ministro do TCU Augusto Nardes e foi proferida nesta quinta-feira (9).
O magistrado também determinou que o ex-presidente e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque prestem depoimento sobre o escândalo das joias.
“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”, cita trecho da decisão de Nardes.
Ao TCU, o ex-presidente terá que informar quais presentes foram recebidos da Arábia Saudita, os que estão sob sua posse e o que ele planejava.
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Caberá a Bolsonaro também explicar se as joias seriam incorporados ao acervo do governo ou ao seu acervo pessoal.
Caso os presentes sejam de caráter pessoal, Bolsonaro deverá informar quais providências adotou para pagar os tributos devidos.
Outra questão a ser apurada é se o então presidente orientou envio de servidor federal em avião da Força Aérea Brasileira para tentar liberar as joias destinadas a Michelle e retidas na Receita Federal.
Entrada de joias
Segundo reportagem do Estado de São Paulo, o então ministro Bento declarou à Receita Federal que as joias tratavam-se de um presente do governo da Arábia Saudita destinado à Michelle Bolsonaro.
As peças foram angariadas durante visita do ex-chefe do Executivo ao pais árabe, em outubro de 2021.
A então primeira-dama foi presenteada em R$ 16 milhões distribuídos em brincos de diamante, colar, relógio e anel pelo Governo da Arábia Saudita.
Com as joias detidas pela alfândega, Bento Albuquerque, que na época era o ministro de Minas e Energia, tentou usar do cargo para liberar os itens.
Sem sucesso, o governo Bolsonaro tentou desbloquear as peças em 4 tentativas, por intermédio dos ministérios da Economia e Relações Exteriores.
Alguns dias antes de deixar o governo, Bolsonaro enviou, no avião da Força Aérea Brasileira (FAB), um funcionário público identificado como ‘Jairo’ ao aeroporto de Guarulhos para realizar a última tentativa.
O funcionário compareceu ao local argumentando que os objeto não poderiam ficar retidos, pois haveria troca de governo.
Investigação
Conforme Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, o caso da entrada de joias será investigado como tentativa de transporte ilegal de joias ao Brasil.
Pronunciamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu e declarou não existir ilegalidade.
“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, declarou.
Integrantes do governo Bolsonaro tentaram retirar os itens retidos pela Receita. A gestão solicitou o envio das joias como entrega diplomática para a embaixada da Arábia Saudita.
A Receita Federal afirma que não houve tentativa de regularização das joias.
Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
Segundo apuração da âncora da CNN Daniela Lima, Michelle Bolsonaro acionou um advogado durante o final de semana para avaliar um requerimento formal para que as joias sejam enviadas de volta ao país do Oriente Médio.
