Nesta quarta-feira (28), Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, pediu para que a Câmara mantenha no texto do arcabouço fiscal a alteração realizada pelo Senado Federal.
O projeto foi aprovado pelo Senado nesta semana, mas como o texto foi alterado, a proposta precisa retornar para votação dos deputados.
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O pedido de Tebet se refere a medida do relator, Omar Aziz (PSD-AM), que permite ao governo incluir no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024 a previsão de R$ 40 bilhões a mais em despesas, segundo o g1.
Caso a Câmara derrube a alteração, o governo não vai incluir o valor dessas despesas, nem de forma “condicionada”, na proposta do orçamento.
Segundo a ministra isso complicará “a parte de planejamento”.
“Se não colocarmos no orçamento agora essa despesa condicionada, já temos de pedir aos ministérios o corte de valores. Complica a parte de planejamento, dá uma sinalização ruim para o Brasil”, reforçou.
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Além disso, a ministra disse que a manutenção desse ponto alterado pelo Senado, na Câmara dos Deputados Agilizaria o planejamento e daria “conforto para a máquina administrativa, para o Poder Executivo”.
