A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o Governo Federal ainda estuda os vetos do Orçamento deste ano.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (18) após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar relatório com alerta de rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas, sobre o Orçamento de 2024 enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.
“É o ano de colocar em execução o orçamento, saber do crescimento do país, do crescimento da receita, e fazer. Não fechamos para balanço. Estamos ainda analisando os vetos, temos o prazo até 22 de janeiro para encaminhar possível veto a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse a ministra.
O relatório do TCU apontou a possibilidade das receitas previstas no Orçamento estarem superestimadas e de acordo com Tebet, quando o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no meio do ano passado, os números eram “plausíveis”.
“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, diz o relatório do TCU.
