O tema reforma tributária foi o assunto do encontro entre a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta segunda-feira (13).

O encontro, que ocorreu por volta das 11h, teve duração de 1h e foi fechado para a imprensa em Brasília.

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No entanto, Pacheco destacou que a ministra, além de defender a “mobilização em torno da aprovação da reforma tributária”, falou sobre projetos referentes ao Planejamento e Orçamento. 

Pacheco garantiu que quer avançar na discussão da reforma e quer alinhar as equipes do ministério e também do Senado. 

Reforma é a “vacina econômica”

Depois, a ministra falou, de forma remota, durante evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), que ocorreu em São Paulo, sobre a reforma. 

Tebet disse que a reforma tributária é a “vacina econômica” do país.

Além disso, a ministra afirmou ser parceira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reforma tributária e no desenho do novo arcabouço fiscal. 

“Vai ser fácil? Não. Ela é difícil? Ela é difícil. Mas talvez pelo Brasil ter chegado pela primeira vez no consenso, quase praticamente, da unanimidade da importância dela como a única bala de prata que nós temos para fazer com que o Brasil diminua o custo da sua produção, acabe com a burocracia, torne o setor produtivo mais competitivo e, com isso, tenha maior produtividade e melhore a economia, gerando emprego, renda, distribuição de renda.[…] Eu diria que a reforma tributária é a nossa vacina econômica”

Durante coletiva no evento da Amcham, a ministra afirmou que está certa de que a reforma tributária será aprovada até o fim deste ano.

“E veremos, com o avanço da reforma tributária, os juros caindo em função da estabilidade e da perspectiva de futuro que ela trará”, disse a ministra. 

“Teremos a reforma ideal? Não. Mas teremos uma boa reforma. Qualquer reforma sobre consumo será melhor do que a que aí está”, completou Tebet.

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Pautas da reforma

Atualmente, três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária tramitam de forma avançada no Congresso Nacional:

  • PEC 46/22, do Senado Federal, modifica a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, distrital e municipais que regulam o ICMS e o ISS.
  • PEC 110/19, também do Senado Federal, substitui nove impostos por dois tributos, um sobre bens e serviços e outro sobre atividades específicas.
  • PEC 45/19, da Câmara dos Deputados, retira cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas um sobre bens e serviços.

A unificação de impostos, muito solicitada pelo mercado, tem algumas vantagens, como a simplicidade na cobrança, a diminuição da incidência sobre o consumo e a uniformidade em todo o país.