O Ministério Público de Roraima (MPE-RR) apura o caso de um suposto ‘funcionário fantasma’ que recebia salários do cargo efetivo de Auxiliar de Indigenismo na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas sem prestar serviço.
Segundo o MPE, um dos suspeitos de improbidade administrativa não exerceu suas funções na Funai. Tendo em vista que, exatamente no horário de trabalho, frequentou o curso de medicina da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O caso aconteceu entre 2014 a 2018. O atual médico teve cerca de 530 faltas no serviço, mas sempre com assinatura da folha de frequência e recebendo o salário normalmente.
Durante o horário do expediente, o ‘funcionário fantasma’ estaria assistindo as aulas do curso de medicina da UFRR. Tanto que, em 2020, ele defendeu o Trabalho de Conclusão de Curso.
O Ministério Público estima que no total, o dano ao patrimônio público seja no valor de R$91.350,56.
O ‘funcionário fantasma’ estava lotado na Frente de Proteção de Etnoambiental Y’ecuana Yanomami (FPEYY) da Coordenação Nacional de Índios Isolados.
No mesmo período, foi aluno do curso de medicina na UFRR, desde 2014, em tempo integral diurno, sem haver, da FUNAI, qualquer autorização de horário especial e compensação de horário.
Durante esse período entre 2014 a 2018, o ‘funcionário fantasma’ teve cinco chefes imediatos. Entre eles, está o deputado estadual Armando Neto (PL).
Com isso, os gestores da época seriam os responsáveis por atestar o controle de frequência, mesmo cientes que o funcionário não estava prestando o serviço junto a Funai.
Portanto, o Ministério Público bloqueou as contas bancárias de cinco dos seis envolvidos no caso.
Projeto de Lei do Deputado Estadual Armando Neto
O Deputado Estadual de Roraima Armando Neto é o autor do Projeto de Lei 056/2023, que tem o objetivo de evitar a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário público.
Isso, por meio do aperfeiçoamento da divulgação de informações e fortalecimento dos métodos e sistemas de controle.
O Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 5 de março de 2024.
Sessão na Assembleia do dia 30 de abril
O deputado estadual Armando Neto subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 30 de abril para criticar a falta de transparência em um contrato milionário firmado pela prefeitura de Bonfim.
Confira a íntegra da fala do deputado no canal do Youtube da Assembleia:
Nota do Deputado
O Portal Norte entrou em contato com a assessoria de comunicação do Deputado Armando Neto e questionou se sabia que o réu ‘funcionário fantasma’ não estava prestando os serviços junto a Funai e sim estudando em tempo integral e que mesmo assim, assinou a frequência do servidor.
Entretanto, a equipe do parlamentar respondeu apenas que “o processo já está seguindo seu curso normal, e o deputado Armando Neto irá comprovar sua inocência em relação aos fatos apresentados”.
