O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto de lei do novo arcabouço fiscal deve prever algum tipo de punição caso as metas não sejam cumpridas pelo gestor.

A declaração ocorreu durante entrevista, nesta segunda-feira (15), à TV Band.


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Segundo Lira, se o texto for muito “frouxo” e “flexível”, a matéria não contará com votos de determinados partidos.

“Ajustes serão necessários, temos de construir votos no plenário. Determinados partidos não votarão se projeto for muito frouxo, muito flexível, se não demonstrar amarras e ‘enforcements’ (comando para cumprimento das regras) necessários para que a responsabilidade seja preservada”, disse o deputado.

Arcabouço e ‘enforcements’

Lira disse que o projeto deve incluir “enforcements” previstos na Constituição.

Entre a inclusão está, por exemplo, a proibição de aumento de salário, de despesas e de investimentos caso as regras fiscais não sejam atingidas.

“Penso que o projeto tem de ser justo, tem de ser claro, tem de ser amplo para não massacrar, nem afrouxar demais tudo que foi construído no Brasil nos últimos tempos”, enfatizou Lira.

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Críticas

A falta de punição foi uma das principais críticas ao texto enviado pelo governo ao Congresso.

O PL determinou que o presidente da República explique os casos de descumprimento das metas fiscais, mas retirou a responsabilização por não cumprimento que existia antes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara reforçou que os líderes partidários ainda iriam se reunir no fim da tarde desta segunda para que o relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA), exponha as alterações feitas no relatório.

Votação

Após o encontro dos parlamentares, o material poderá vir a público para a imprensa e para o mercado financeiro.

Sobre a votação em plenário do arcabouço fiscal, o presidente da Câmara ainda não estimou um prazo.

Segundo Lira, também ainda deveria haver um encontro entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal interlocutor do tema, para discutir o arcabouço fiscal