O texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem foi promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União.
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O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho.
Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.
PT e PSL são partidos que receberão R$ 1 bilhão para financiar campanhas eleitorais.
De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
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LOA
Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores.
No parecer apresentado nesta segunda-feira, 20, pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões.
Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.
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