O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) informou, nesta quinta-feira, 19, que o processo de Revisão Criminal de n.º 4003821-24.2021.8.04.0000 solicitado pela defesa do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, será julgado no próximo dia 8 de setembro e terá sustentação oral.
O processo já tinha sido incluído na pauta de julgamento virtual, mas houve pedido da defesa de Adail, nesta quinta, para sustentação oral. O relator do processo, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, concordou com o pedido.
Com a decisão, o processo sai do julgamento virtual das Câmaras Reunidas, pois a sustentação oral não cabe nesse ambiente eletrônico processual, e entra na pauta geral de julgamento do MP que ocorrerá em uma quarta-feira do dia 8 de setembro.
A sessão das Câmaras Reunidas é transmitida pelo canal oficial do TJAM no YouTube, todas as quartas, a partir das 9h.
O ex-prefeito foi condenado a 11 anos de prisão em novembro de 2014, acusado de exploração sexual de crianças e adolescentes e improbidade administrativa.
Sobre o pedido de revisão
A revisão foi solicitada pelos advogados do ex-prefeito porque na época, em 2014, o documento apresentado ao Tribunal teve como relator o desembargador Rafael Romano, mais tarde acusado de estuprar a própria neta em 2009.
Por conta das acusações que recaem sobre Rafael, a defesa de Adail pediu a suspeição e anulação de todos os atos praticados por ele no processo.
