O desembargador plantonista Airton Luís Corrêa Gentil do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, outorgando a decisão favorável à concessionária de energia no mandado de segurança cível nº 4006559-82.2021.8.04.0000.
A decisão foi emitida no último sábado, 4, e poderá ser mantida ou derrubada durante a revisão do processo nesta quarta-feira, 8, por outro membro do TJAM.
A Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) criou a CPI no dia 1º de setembro para apurar a responsabilidade da concessionária nos apagões, quedas de energia, aumento indevido da tarifa e outros assuntos pertinentes a energia no Estado.
O desembargador deferiu o pedido da concessionária pelo fato de que a CPI não delimitou os fatos determinados que serão apurados pelos deputados.
“Apesar de a falta de energia elétrica ocasionar dano presumido, não houve especificação dos fatos a serem apurados porquanto inexiste delimitação de onde, quando e tempo de duração dos apagões a serem investigados”, diz o trecho da decisão.
CPI da Amazonas Energia
Os membros da CPI foram anunciados na última quinta-feira, 2.
O deputado Sinésio Campos (PT) é o presidente da comissão e Carlinhos Bessa (PV) é o relator.
Fazem parte do colegiado os deputados Dermilson Chagas (sem partido), Fausto Jr. (MDB) e Cabo Maciel (PL).
__________________________________________________
ACESSE TAMBÉM
As mais acessadas do dia
Sine Manaus e AM ofertam 254 vagas de emprego para esta quarta
Prêmio de R$ 40 milhões da Mega-Sena é sorteado nesta quarta
Curso de Policiamento Turístico é oferecido aos Guardas Municipais em Manaus
TCE-AM divulga local e horário das provas de estágio
