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Câmara de Palmas discute PL que proíbe linguagem neutra nas escolas

Encontro que discute PL sobre linguagem neutra nas escolas terá representantes de instituições públicas e da sociedade civil - Foto: Chico Sisto/CMP

Encontro que discute PL sobre linguagem neutra nas escolas terá representantes de instituições públicas e da sociedade civil - Foto: Chico Sisto/CMP

Um novo Projeto de Lei (PL) que proíbe a linguagem neutra nas escolas deve ser discutido na Câmara Municipal de Palmas (TO), na próxima terça-feira (21).

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O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), convocou o encontro, às 14h30, líderes religiosos, representantes de escolas, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades interessadas.

PL 372/2021 e a linguagem neutra

A discussão será sobre o PL 372/2021 que dispõe sobre a proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino.

Também será abordado o uso da linguagem neutra em editais de concursos públicos na capital do Tocantins.

O presidente da Casa decidiu convocar a reunião para garantir que os representantes das instituições possam debater e entender na integridade o que será colocado em votação na Casa.

“Há na cabeça das pessoas a discussão de um projeto de lei que não existe. Não se está votando lei para implantar a linguagem neutra nas escolas e essa reunião irá esclarecer isso”, ressaltou.

O PL de autoria do então vereador Filipe Martins (PL), hoje deputado federal, recebeu veto do Executivo. 

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Conforme a Prefeitura de Palmas, o projeto não foi vetado por causa do conteúdo, e sim porque a Constituição Federal estabelece que é atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC) tratar das diretrizes de ensino nas escolas brasileiras.

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