O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação cautelar nesta quarta-feira (31) pedindo uma tutela provisória de urgência para garantir a qualidade da água potável no município de Novo Acordo.
A ação foi motivada por denúncias da população e imagens nas redes sociais mostrando que a água fornecida pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) estava em péssimas condições para consumo.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Novo Acordo pediu que a prefeitura e a ATS apresentem, em 72 horas, um laudo técnico comprovando a qualidade da água fornecida, assegurando que ela está dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Também solicitou que a prefeitura explique como realiza a fiscalização da água, identificando os responsáveis por essa tarefa e apresentando documentação que comprove essa atividade nos últimos cinco anos.
Caso não existam mecanismos de fiscalização, o promotor de Justiça João Edson de Souza pede que o município crie esses instrumentos no prazo de 15 dias.
Além disso, a ATS e a prefeitura devem comunicar mensalmente à comunidade os testes de qualidade da água realizados.
O Problema em Novo Acordo
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) é responsável pelo fornecimento de água em Novo Acordo desde 1999.
No entanto, a agência tem enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações, e recentemente, imagens nas redes sociais mostraram que a água fornecida estava em péssimas condições.
Além disso, o MPTO alega que a prefeitura não fiscaliza adequadamente a qualidade da água, violando os direitos fundamentais dos cidadãos.
Segundo o promotor de Justiça, água de qualidade é essencial para a saúde da população, e a transparência nas informações sobre a água que consumimos é um direito de todos os cidadãos.
Por isso, o MPTO pediu que o processo seja tratado com prioridade, dada a importância da questão para a saúde pública.
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